No dia 28 de junho passado escrevi para o jornal O Estado o artigo Como não resolver problemas e parecer eficaz, no qual fiz considerações sobre a atual tendência das autoridades de “substituir feitos por falatórios intermináveis”, para dar a impressão de que algo está sendo feito, apesar da inoperância no mundo real. Um dos segredos para o truque, disse, é ” batizar reuniões infecundas com nomes grandes e cheios de clichês politicamente corretos”. Na ocasião, usei a I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), como exemplo desse fenômeno.
A edição do jornal O Povo de hoje publicou artigo de Sandra Helena de Souza, professora de Filosofia, Ética e membro do Laboratório de Análises da Violência da Unifor, no quela ela relata sua experiência nessa conferência. É a prova de tudo o que eu disse. Transcrevo abaixo algumas passagens do texto da professora (na cor vermelha), cujo título é Segurança cidadã, intercalados com comentários meus, em azul.
Na última semana em Aracaju, participei juntamente com representantes de todos os estados do Nordeste, de um curso promovido pelo Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud sobre Convivência e Segurança Cidadã. Os alunos, éramos todos membros das Comissões Organizadoras Estaduais – Coes das respectivas etapas estaduais da I Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg que ocorrerá de 27 a 30 de agosto em Brasília. Nossa etapa estadual tem início hoje à noite no Centro de Convenções e prossegue amanhã em auditórios e salas cedidos pela Unifor, onde ocorrerão mesas-redondas e grupos de trabalho, para encerrar-se na sexta, novamente no Centro de Convenções onde será sistematizado o relatório final da etapa e elegeremos os delegado-representantes do Ceará para a etapa nacional. É um rico processo de consolidação da cultura democrática entre nós, um país que não pode se orgulhar de ter 50 anos ininterruptos de exercício de democracia.
Certamente trata-se de um processo rico. Promover viagens, encontros, reuniões, tudo com seus respectivos gastos com passagens, alimentação e hospedagem, não é para qualquer um. Sabem como é, ”consolidar a cultura democrática” custa caro.
Essa I Conseg se reveste de uma significação histórica especial. Ainda que a chamada Constituição Cidadã de 1988 tenha sido um instrumento propulsor de mudanças extremamente relevantes em muitos campos das políticas públicas (em particular aquelas voltadas às áreas sociais e de promoção de direitos), o mesmo não aconteceu no campo da segurança pública, e isso, sobretudo em função da história colonial escravista e de seguidos regimes de exceção e autoritários que consolidaram o mito de que segurança é segurança do Estado, antes de tudo associada à reatividade e à repressão que sempre atuou em consonância operativa com a violenta apartação social promovida por nosso modelo econômico excludente, uma das nações que mais concentra renda no mundo.
Não bastasse enfrentar a nossa tradição autoritária para consolidar a democracia, a professora informa que a Conferência, de quebra, ainda serve para suprimir eventuais omissões da “Constituição Cidadã”, além de resgatar dívidas históricas ligadas ao nosso passado escravista. Uau! Sandra Helena, com esse palavreado pomposo, está dizendo que as forças policiais são instrumentos repressivos a serviço das classes dominantes (brancos e ricos) contra as classes dominadas (pobres e negros), e que a culpa disso é a “concentração de renda”, vale dizer, o próprio capitalismo. Mais clichê, impossível. Por essa lógica, Marcola e Fernandinho Beira-Mar, vejam só, são vítimas do “sistema”. A professora não apresenta números, pesquisas, análises comparativas que demonstrem o que ela diz. A essência do seu discurso é centrada em um esquematismo marxista pronto e acabado, sem tocar no fato incontornável de que o poder repressivo do Estado é um pilar para estabilizar e proteger as democracias. A segurança do Estado, quando prevista por uma Constituição democraticamente elaborada, com funções e limites fixados, é legal, LEGÍTIMA e imprescindível. Sem um estado de direito, a democracia é capenga.
Para consolidar o novo paradigma de Segurança com Cidadania, numa área particularmente difícil, o processo reúne, pela primeira vez, gestores, trabalhadores da área de segurança e atores diversos da sociedade civil para discutirem e juntos elaborarem os Princípios e Diretrizes que deverão balizar a Política Nacional de Segurança Pública. No referido curso preparatório, nossa delegação que como as outras reuniam atores sociais de olhares diversos, delegado, promotor de justiça, defensor público, perita criminal, representante da Central Única das Favelas, dos conselhos comunitários de defesa social, do conselho estadual de segurança, secretário de segurança municipal, oficial PM, membro da pastoral carcerária, professora, pesquisadora, mediadora de conflito, militante da diversidade sexual, pôde vivenciar um rico e difícil exercício de diálogo e convivência cidadã. Uma pequena amostra do que já foi vivenciado na etapa municipal e que temos pela frente nas etapas estadual e nacional.
Caro leitor, sempre que você topar com expressões do tipo “atores sociais com vários olhares”, saiba que, apesar da boa vontade de alguns, no fundo isso é uma forma de as autoridades fugirem de suas responsabilidades, transferindo e diluindo suas responsabilidades. Enquanto essa turma se reúne, os índices de criminalidade aumentam. No primeiro mandato do presidente Lula, um grupo liderado pelo antropólogo Luiz Eduardo Soarez se propôs a fazer tudo isso que a professora Sandra elenca. Não deu em nada. Tem mais. Esses lugares-comuns do politicamente correto são excessivamente porosos, e tudo se perde numa rede de grupos e subgrupos. Daqui a pouco vão convidar o PCC ou o Comando Vermelho para participar dessas mesas-redondas, afinal, seus membros são atores sociais com um olhar diferenciado.
Tenho por lema pessoal a velha fórmula do racionalismo crítico: pessimismo teórico e otimismo prático. Mesmo que os resultados efetivos permaneçam aquém de nossos esforços, ter participado com entusiasmo já terá valido a pena. A luta realmente continua, sempre.
Não duvido das boas intenções de Sandra Helena, nem dos demais participantes da Conseg. O problema é ver os governos agirem como se fossem meros organizadores de refinados encontros para discutir problemas sobre o quais deveriam encaminhar soluções. Ninguém é eleito para discutir com a sociedade, embora isso seja desejável, mas como complemento e não como ação inicial. Seria demasiado conveniente: “se eleitor for, prometo discutir os problemas da cidade…”. Assim, até eu. Governantes são eleitos para implementar políticas pré-definidas, devidamente apresentadas ao público. O debate posterior serve para corrigir rumos. No entanto, atualmente, ele está sendo confundido com as próprias políticas públicas. O melhor a fazer é COBRAR soluções HOJE. Especialistas então, dedicados ao tema, deveriam ser uma voz CRÍTICA e INDEPENDENTE. Mas como eu já disse, esses encontros são muito caros…