Por Clóvis Holanda, no O Povo de domingo.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – Prefeitura cumpre 22% das promessas. No primeiro ano de execução do Orçamento Participativo, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu concluir somente 74 dos 328 projetos previstos.
O que vou dizer pode ferir a suscetibilidade dos mais românticos. Mas é o preço de algumas reflexões. O Orçamento Participativo é uma ilusão. Da forma como é vendido, é impraticável. E isso é fácil de ver comprovar. Primeiramente, o próprio orçamento é uma peça de ficção, pois tem função apenas autorizativa. Não tem o poder de obrigar. O Executivo cumpre se quiser. Por isso um governo pode deixar de investir na manutenção de hospitais, escolas e estradas, para fazer superávit fiscal; por isso uma prefeitura pode realizar somente 74 de 328 projetos previstos. Segundo, a população nunca se fará integralmente representada através do Orçamento Participativo. Quem delega poderes de representação aos seus participantes? Quem os escolhe? E quem não tem tempo de ir deliberar? Por exemplo: Uma mãe que trabalha o dia inteiro e cuida dos filhos à noite, deve aceitar que pessoas nas quais não votou decidam por ela? Terceiro, as reuniões do OP possuem um formato que privilegia a ação de partidos políticos assembleístas, que se organizam em grupos de pressão coordenados por profissionais militantes, para dominar os encontros.
Para terminar, três perguntinhas. 1) Vocês já foram a uma reunião sobre orçamento participativo? Quantas pessoas participaram da última reunião? Vocês sabem o que foi decidido?
Gostaria de compartilhar com vocês trechos de editorial publicado pela Folha de São Paulo ontem, dia 26.
NO PRÓXIMO dia 20 de janeiro completam-se cinco anos desde que foi encontrado o corpo de Celso Daniel, prefeito petista de Santo André. Sabe-se agora que a polícia paulista arquivou, em setembro passado, o inquérito que abrira com a finalidade de identificar novos envolvidos no crime. É de estranhar a justificativa da delegada responsável para abandonar as buscas. Alega que a Promotoria e a família de Daniel “não apresentaram (…) indício que redundasse em prova”. Ora, é da polícia a tarefa de investigar, e não dos irmãos do prefeito. Se a missão também cabe ao Ministério Público, o fato é que a delegada negou 10 dos 16 pedidos de diligência feitos pelo promotor do caso. Também se recusou a pedir a quebra do sigilo de 34 telefones que, segundo um de seus investigadores, seriam a “melhor pista” para lançar luz sobre os responsáveis pelo cativeiro do político do PT.
Vejam bem. Este assunto foi comentado aqui na última sexta-feira, dia 24. A Folha de São Paulo – e toda a mídia – enxerga inconsistências nas investigações do assassinato de Celso Daniel e da penca de cadáveres produzida no rastro daquele crime. Já são oito. Menos Carta Capital, que fala sobre o assunto na edição desta semana. Simão Bacamarte, personagem do conto O Alienista, de Machado de Assis, julgava que todos os habitantes da sua cidade eram loucos, menos ele, até perceber que, por inversão, ele mesmo é que era louco. Sua obstinação solitária não era virtude, mas teimosia. Mino Carta, dono da revista Carta Capital, acredita que os referidos crimes não passam de mera coincidência, cometidos numa sequência aleatória de crimes comuns, sem nenhuma motivação política que os una. Para ele, a imprensa insiste no assunto só para prejudicar Lula. É… Sua obstinação solitária já não é teimosia, mas paixão militante. Só falta a revista acusar a Promotoria e a família do ex-prefeito de serem golpistas…
Por Clóvis Holanda, no O Povo de domingo.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – Prefeitura cumpre 22% das promessas. No primeiro ano de execução do Orçamento Participativo, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu concluir somente 74 dos 328 projetos previstos.
O que vou dizer pode ferir a suscetibilidade dos mais românticos. Mas é o preço de algumas reflexões. O Orçamento Participativo é uma ilusão. Da forma como é vendido, é impraticável. E isso é fácil de ver comprovar. Primeiramente, o próprio orçamento é uma peça de ficção, pois tem função apenas autorizativa. Não tem o poder de obrigar. O Executivo cumpre se quiser. Por isso um governo pode deixar de investir na manutenção de hospitais, escolas e estradas, para fazer superávit fiscal; por isso uma prefeitura pode realizar somente 74 de 328 projetos previstos. Segundo, a população nunca se fará integralmente representada através do Orçamento Participativo. Quem delega poderes de representação aos seus participantes? Quem os escolhe? E quem não tem tempo de ir deliberar? Por exemplo: Uma mãe que trabalha o dia inteiro e cuida dos filhos à noite, deve aceitar que pessoas nas quais não votou decidam por ela? Terceiro, as reuniões do OP possuem um formato que privilegia a ação de partidos políticos assembleístas, que se organizam em grupos de pressão coordenados por profissionais militantes, para dominar os encontros.
Para terminar, três perguntinhas. 1) Vocês já foram a uma reunião sobre orçamento participativo? Quantas pessoas participaram da última reunião? Vocês sabem o que foi decidido?
Gostaria de compartilhar com vocês trechos de editorial publicado pela Folha de São Paulo ontem, dia 26.
NO PRÓXIMO dia 20 de janeiro completam-se cinco anos desde que foi encontrado o corpo de Celso Daniel, prefeito petista de Santo André. Sabe-se agora que a polícia paulista arquivou, em setembro passado, o inquérito que abrira com a finalidade de identificar novos envolvidos no crime. É de estranhar a justificativa da delegada responsável para abandonar as buscas. Alega que a Promotoria e a família de Daniel “não apresentaram (…) indício que redundasse em prova”. Ora, é da polícia a tarefa de investigar, e não dos irmãos do prefeito. Se a missão também cabe ao Ministério Público, o fato é que a delegada negou 10 dos 16 pedidos de diligência feitos pelo promotor do caso. Também se recusou a pedir a quebra do sigilo de 34 telefones que, segundo um de seus investigadores, seriam a “melhor pista” para lançar luz sobre os responsáveis pelo cativeiro do político do PT.
Vejam bem. Este assunto foi comentado aqui na última sexta-feira, dia 24. A Folha de São Paulo – e toda a mídia – enxerga inconsistências nas investigações do assassinato de Celso Daniel e da penca de cadáveres produzida no rastro daquele crime. Já são oito. Menos Carta Capital, que fala sobre o assunto na edição desta semana. Simão Bacamarte, personagem do conto O Alienista, de Machado de Assis, julgava que todos os habitantes da sua cidade eram loucos, menos ele, até perceber que, por inversão, ele mesmo é que era louco. Sua obstinação solitária não era virtude, mas teimosia. Mino Carta, dono da revista Carta Capital, acredita que os referidos crimes não passam de mera coincidência, cometidos numa sequência aleatória de crimes comuns, sem nenhuma motivação política que os una. Para ele, a imprensa insiste no assunto só para prejudicar Lula. É… Sua obstinação solitária já não é teimosia, mas paixão militante. Só falta a revista acusar a Promotoria e a família do ex-prefeito de serem golpistas…