Quando a convicção e a conveniência andam de mãos dadas
Nas democracias modernas, uma das funções dos códigos legislativos é justamente o de delimitar o poder do Estado, preservando os direitos individuais. Mas existem ideologias que não concordam com essa idéia.
“A indicação [do ex-deputado Mário Mamede para a Escola de Saúde Pública -ESP] se concretizou após o governador Cid Gomes (PSB) baixar um decreto que mudou os critérios de ocupação do cargo. Antes, era preciso possuir mestrado ou doutorado. Além disso, havia uma lista tríplice, formada pelo Conselho da ESP, que era submetida ao governador. O decreto baixado por Cid para encaixar Mamede determina que é necessário apenas uma especialização. O decreto também extinguiu a lista tríplice.”
A referida coluna analisa a possibilidade de casuísmo na mudança da lei. Mas a questão engloba outros aspectos menos visíveis num primeiro instante. Geralmente, problemas que envolvem essas listas tríplices terminam chamando a atenção do público quando as galerias da Assembléia Legislativa são tomadas por servidores indignados com tal dispositivo. Curiosamente, as reações hoje se restrigem a comentários de jornal.
Em 2005, por exemplo, o ex-governador Lúcio Alcântara (PSDB) foi duramente criticado por não ter nomeado o primeiro colocado de uma lista tríplice para o cargo de defensor-geral do estado, embora essa fosse uma prerrogativa grantida por lei. A oposição alardeava o autoritarismo do governo e clamava por democracia. O apoio de sindicalistas dava ao expediente ares de luta justa e desinteressada, disfarçando a verdadeira origem daquelas ações, que é a tradição do pensamento esquerdista de ver a lei produzida por um parlamento representativo como empecilho, como obstáculo, opressão imposta pela democracia burguesa. Na verdade, os instrumentos de limitação e de fiscalização do poder estatal (especialmente das ações do Executivo) sempre foram desprezados por essa turma.
Não digo que o governador Cid Gomes (PSB) partilhe essa concepção, mas parece que isso, nesse momento, lhe interessa. Em certos momentos, a conveniência de uns pode caminhar com as convicções de outros.
Agora, imaginem se um governador tucano propusesse alterações na legislação que beneficiassem amigos seus. O mundo viria abaixo. Quantos artigos não lotariam as páginas dos jornais. Até agora, ninguém veio pedir respeito ao Conselho da ESP, ou defender o nome mais votado da lista. Parece que isso é coisa do passado. É importante dizer: os esquerdistas nunca quiseram mais democracia, querem é enfraquecê-la para substituir processos definidos legalmente por nomeações diretas. Consideram o aparelhamento da máquina algo moralmente justificável. Por isso se mobilizaram naquela época, e é por isso que ficam caladinhos agora.
PS. Via de regra, um ou dois companheiros vão reclamar, dizer que está errado, que irão questionar o governador, fazendo o peculiar movimento pendular que esvazia o discurso da oposição. Mas disso não passa.
Nenhum Comentário
Nenhum comentário ainda.
Feed RSS dos comentários deste post. TrackBack URI
