A questão sobre a maioridade penal no Brasil continua em pauta. De um lado, os que defendem a sua redução, do outro, os que desejam que tudo fique como está na legislação. A coluna Comunicado, do Diário do Nordeste de hoje, volta ao assunto.

“Falhamos: ‘Está estabelecido na Constituição que a rede de proteção à criança é responsabilidade de todos nós, da família, do Estado, da sociedade. Isso não é cumprido. Falhamos. Digo com vergonha, mas sem medo de errar’.”

As intenções da senadora Patrícia Saboya certamente são boas. Este Blog já elogiou o seu trabalho na defesa dos interesses do Ceará mais de uma vez. No entanto, a declaração da parlamentar é por demais genérica. Dá margem para que qualquer gestor público diga que não pode fazer nada, que somente no futuro as coisas irão se ajeitar. Se assemelha às análises sociológicas das nossas universidades, mas é irrelevante do ponto de vista operacional. Segurança pública é dever do Estado, e socializar a culpa dificulta a cobrança de responsabilidades, um dos deveres do Senado.

O perfil ideológico de Patrícia autoriza esse tipo de pensamento, e isso é legítimo. Eu, por exemplo, não me incluo entre os que “falharam”. Objetivamente, a minha parte eu faço. Trabalho, pago meus impostos, educo minha filha, não cometo violência contra ninguém. Em caso de litígio, recorro à mediação da Justiça. Agora, se aqueles que são responsáveis por reverter minha contribuição em benefício geral não o fazem, se em vez disso priorizam outras atividades ou praticam corrupção, devem eles responder por isso. Eles.