Arquivo para 27 Abril, 2007

27 Abr

Redução da maioridade penal

Comentário de Reinaldo Azevedo em seu blog (o destaque é meu):
“A proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nem chega a ser, a rigor, a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em sentido amplo. Valeria para os crimes considerados hediondos: estupro, seqüestro, tráfico, tortura, terrorismo… Mas a [...]

27 Abr

Argumentos contra a redução da maioridade penal são inconsistentes

Jornal Diário do Nordeste:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação foi apertada por 12 votos a 10. A Proposta de Emenda a Constituição ainda precisa passar pela votação em dois turnos no Plenário do Senado e depois segue para [...]