O jornal O Povo publicou nesta semana uma matéria questionando o papel do Legislativo no Ceará. A conlusão foi a de que o Legislativo é limitado nas suas atribuições e submisso ao Executivo. Os deputados reagiram e alguns se mostraram indignados. O jornalista Fábio Campos voltou a tocar no assunto. Vejam o que ele diz:

“O plenário da Assembléia Legislativa discutiu, votou e manteve ontem o veto do governador Cid Gomes (PSB) a um projeto de lei de Rachel Marques (PT). O projeto havia sido aprovado pela Casa em 19 de dezembro passado. Em resumo, o projeto obrigava as distribuidoras de combustíveis, no âmbito do Estado do Ceará, a fornecerem e instalarem, às suas expensas, lacre eletrônico para os tanques de armazenamento dos postos de combustíveis. O objetivo do projeto era dificultar a adulteração de combustíveis e, como óbvia conseqüência, aumentar a arrecadação de ICMS do Estado. O caso está repleto de refinadas ironias políticas. A manutenção do veto aconteceu apenas um dia após uma boa parte do plenário da Casa se revoltar com reportagem do O POVO sobre as vicissitudes da função do parlamentar estadual. O ocorrido ontem jogou por terra boa parte dos discursos e, infelizmente, reforçou a idéia de que a Casa se comporta como uma extensão do Poder Executivo. (…) Logo depois, o líder [Nelson Martins (PT), líder do governo] disse que o Governo está disposto a discutir com cada deputado, inclusive Rachel Marques, cada projeto a ser apresentado na Casa. Sugere assim que com o crivo do atual Governo a matéria pode até ser acatada no futuro. Mas somente com o crivo. O comportamento do petista sugere desprezo pela democracia e pela própria Casa que o abriga.”

Não adianta argumentar que os poderes são independentes, nem apelar para o sentimento de altivez e respeito do Parlamento. Um deputado, ou melhor, um político, age principalmente em função do seu instinto de sobrevivência. Muitos apostam que uma reforma constitucional de âmbito estadual poderia reforçar a autonomia do Legislativo. Bobagem. O que acontece é o seguinte: o eleitorado é dividido em colégios eleitorais (os currais), que são controlados pelo Executivo. A depender do interesse, o governo pode atender ou não os pleitos de uma região, por isso, costuma a condicionar suas ações à eleição de aliados. É comum, no Brasil, a falsa idéia de que o deputado é quem leva obra tal para o município, ou que o parlamentar é quem viabiliza um benefício qualquer, em função da proximidade que guarda com o governador ou o prefeito. Nesse sentido, o deputado necessita do governo para se eleger. Isso se dá geralmente com a base de apoio de um governo. Os opositores, normalmente em menor número, subsistem com ações de clientelismo setorial (defensores de entidades restritas, como sindicatos, empresas ou ong’s). Mas esse é outro assunto.

O Poder Legislativo é submisso ao Executivo em qualquer esfera. A solução para amenizar esse quadro é a adoção do voto distrital misto, que possibilitaria o fim desse “comércio” de votos, pois o candidato teria que ser da região.