Jornal O Povo:
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, entrou, na última quarta-feira, com Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar contra o Município de Fortaleza e o Grupo Jereissati. O MP requer a suspensão da obra de construção da Torre Empresarial Iguatemi. Pela ação, o grupo deverá demolir o que já foi construído do projeto na área do Cocó. Caso o dano ambiental seja irreversível, a multa será no valor de R$ 1,5 milhão. À Prefeitura foi solicitada a anulação da licença concedida pela Secretaria do Meio Ambiente e do Controle Urbano (Semam).

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Eu não entendo lá essas coisas de direito ambiental, mas de lógica sim. Dois dias depois do MP estadual e federal, além do Tribunal de Contas do Município, acusarem a Prefeitura de Fortaleza de improbidade no caso do réveillon, um procurador do estado quer impedir a construção de um prédio comercial que obteve a devida licença para a obra.

Obviamente, o procurador considera que a documentação para a liberação foi concedida de forma irregular. No entanto, ele considera que as partes envolvidas são igualmente responsáveis, o que é um engano. À Prefeitura cabe a análise e a condução de todo o processo burocrático, inclusive com inspeções, se for o caso. Ao interessado cabe cumprir as exigências do emissor legal. Como a acusação não fala em corrupção, a conclusão natural é que a licença, uma vez concedida irregularmente, induziu o licenciado ao erro. Ou seja, a responsabilidade pela aprovação da construção foi unica e exclusiva da Semam. Se é assim, por que cargas d’água o Grupo Jereissati deve pagar multa ou ser penalizado? E por que a Prefeitura não precisa, como agente responsável, pagar multa ao Estado e indenização aos prejudicados? Não faz sentido que o ente lesado pelo poder público seja punido por isso. É mais ou menos como um paciente ter que pagar por um erro médico. Claro que esse raciocínio só vale se for pertinente a acusação.

Não estou a insinuar que o procurador José Francisco esteja agindo de má-fé, que ele seja uma espécie de Luiz Francisco, o procurador federal que fez sucesso no governo FHC e que agora sumiu. Nada disso. Apenas registro que, conforme foi noticiado, a argumentação que baseia a referida Ação Civil Pública me parece um tanto açodada e ilógica.

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