Dois pesos, duas medidas
A construção do Shopping Via Sul, na avenida Washington Soares, uma das mais movimentadas da capital, foi embargada pela Prefeitura e por uma decisão judicial, por não ter alvará nem licença ambiental. A obra, portanto, era clandestina. Nem precisou de referendo, bastou que as autoridades agissem de acordo com os dispositivos legais.
No dia 30 passado, a fiscalização da Secretaria Executiva Regional (SER) VI flagrou operários trabalhando na construção de uma laje no referido shopping, descumprindo o embargo. O Povo desta sexta publicou reportagem sobre o caso. Leiam uma parte: “O advogado shopping alegou que era necessária a conclusão de uma laje para evitar maiores prejuízos, mas o procurador geral do Município, Martônio Mont’Alverne, explicou que nenhum tipo de alteração poderia ser feita após o embargo. ‘Quem mandou começar uma obra sem autorização?’, questionou Mont’Alverne.”
Reparem na firmeza do procurador geral do Município. Parece que para ele, lei é lei, não tem conversa. Perfeito. Certo é que a lei que serve para regular e proibir construções, é a mesma que existe para aprová-las. E o que acontece quando um investidor começa uma obra devidamente autorizado? Pela lógica e pelo bom senso, ele deverá concluí-la, uma vez que tudo está em ordem. Mas em alguns casos, notadamente os que envolvem adversários políticos de Luizianne Lins, a Prefeitura defende que se façam referendos. Muitos ficaram chocados com a insistência, de resto ilegal, do responsáveis pelo Via Sul. Ocorre que para ter moral para fazer valer a legislação, o gestor público deve ser o primeiro a preservá-loi, sem promover distinções políticas. Depois não entendem os motivos pelos quais alguns desrespeitam as decisões por eles tomadas.
