Dois pesos, duas medidas

A construção do Shopping Via Sul, na avenida Washington Soares, uma das mais movimentadas da capital, foi embargada pela Prefeitura e por uma decisão judicial, por não ter alvará nem licença ambiental. A obra, portanto, era clandestina. Nem precisou de referendo, bastou que as autoridades agissem de acordo com os dispositivos legais.

No dia 30 passado, a fiscalização da Secretaria Executiva Regional (SER) VI flagrou operários trabalhando na construção de uma laje no referido shopping, descumprindo o embargo. O Povo desta sexta publicou reportagem sobre o caso. Leiam uma parte: “O advogado shopping alegou que era necessária a conclusão de uma laje para evitar maiores prejuízos, mas o procurador geral do Município, Martônio Mont’Alverne, explicou que nenhum tipo de alteração poderia ser feita após o embargo. ‘Quem mandou começar uma obra sem autorização?’, questionou Mont’Alverne.”

Reparem na firmeza do procurador geral do Município. Parece que para ele, lei é lei, não tem conversa. Perfeito. Certo é que a lei que serve para regular e proibir construções, é a mesma que existe para aprová-las. E o que acontece quando um investidor começa uma obra devidamente autorizado? Pela lógica e pelo bom senso, ele deverá concluí-la, uma vez que tudo está em ordem. Mas em alguns casos, notadamente os que envolvem adversários políticos de Luizianne Lins, a Prefeitura defende que se façam referendos. Muitos ficaram chocados com a insistência, de resto ilegal, do responsáveis pelo Via Sul. Ocorre que para ter moral para fazer valer a legislação, o gestor público deve ser o primeiro a preservá-loi, sem promover distinções políticas. Depois não entendem os motivos pelos quais alguns desrespeitam as decisões por eles tomadas.

Invasão da UECE: Não se fazem mais revolucionários como antigamente

MST desocupa reitoria da UECEÉ o que informa matéria veiculada hoje no O Povo. Os manifestantes saíram apenas com promessas de que verbas para projetos de educação no campo seriam liberadas em breve.

Pois é. Não se fazem mais revolucionários como antigamente. O protesto durou apenas quatro dias. No final, os representantes do movimento saíram explicando que foi tudo um sucesso, mas na verdade a presepada não deu em nada. A invasão da reitoria ocorreu sob aquela avalanche palavras de ordem e bandeiras vermelhas comuns aos que se dizem guardiães da justiça social, reclamando direitos e posando de vítimas do sistema, devidamente acompanhadas de exigências – surpresa! – materiais. Dinheiro mesmo. Alegavam os invasores que o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) estava atrasado.

Bastou o vice-reitor da Uece, João Nogueira Mota, explicar, na quarta-feira passada, que o montante não havia sido liberado por conta de problemas na prestação de contas do MST, e o grupo se retirou rapidinho. Ao chamar a atenção do público para esse detalhe contábil, o vice-reitor ainda ensinou aos valentes invasores: “Os recursos públicos não podem ser deliberados de qualquer maneira. Se não prestar conta de forma correta e a fiscalização descobrir, quem vai pagar é a instituição que liberou os recursos”.

Sugeri noutro post que o Ministério Público ajudasse, fraternalmente, os manifestantes a prestarem contas do do destino dado ao dinheiro público que eles recebem. É o mínimo que um contribuinte acossado por impostos elevados pode e deve pedir.

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