É preciso transparência e ações concretas
A coluna Política, do O Povo, que nas segundas é assinada pelo jornalista Erivaldo Carvalho, voltou ao tema das ocupações irregulares em Fortaleza. O assunto tem sido constantemente abordado pelo titular Fábio Campos.
De acordo a coluna, a Prefeitura da capital produziu um relatório preocupante: “O documento de 43 páginas, preparado em oito meses de minuciosos levantamentos em arquivos municipais e cartórios de notas e registros, revela que (…) pelo menos onze locais da região nobre da cidade estão ocupadas irregularmente pela iniciativa privada. Em outras palavras, locais nos quais, pelo levantamento da Prefeitura, deveria haver uma área verde ou praça pública, deram lugar a lucrativos empreendimentos. Em um dos casos chama a atenção o fato de uma das áreas ser sede de uma imobiliária.”
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A situação é gravíssima. Que empreendimentos são esses? Envolvem condomínios residenciais? Existem pessoas lesadas pela conjunção malandra de desrespeito às leis e anuência das autoridades? E a fiscalização? Se um cidadão comum não pagar o seu IPTU, vai parar na dívida ativa do município ligeirinho. Aí não tem falha.
O relatório, apresentado extra-oficialmente de forma genérica, aumenta as incertezas sobre a (in)segurança do mercado imobiliário de Fortaleza. O assunto agora é público e exige uma resposta das autoridades. Até agora, as explicações são evasivas. Culpam o “sistema” e acusam “interesses privados predatórios”, mas não falam em nomes. Nesse ponto, tentam ideologizar uma questão administrativa. Quantas favelas existem nessas mesmas condições de ilegalidade? Quantas invasões estão em andamento? Mesmo assim, se o problema for apenas o “interesse privado”, cabe perguntar: Na prática, a Prefeitura embargou quantas obras? Cumpre agora que o tal relatório seja de conhecimento geral.
Por enquanto, a coluna relatou apenas uma ação em via de materialização. É a confecção, por parte da Secretaria de Administração do Município (SAM), de uma minuta de projeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal, criando o Fundo Municipal do Patrimônio Imobiliário (FMIP). Tomara que não seja a velha solução de sempre: criar um novo imposto.
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