Vejam duas notícias que ocuparam o debate político durante a semana:

Tasso diz que CPI do Apagão foi “grande encenação” – A CPI do Apagão Aéreo rejeitou o parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), poupando nove das 23 pessoas que o relator sugeria que fossem indiciadas. “É preciso fazer essa denúncia em plenário e na imprensa. A democracia brasileira entra em risco quando a credibilidade do Senado é colocada em jogo dessa forma”, alertou o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Leia mais no site do jornalista Diego Casagrande.

OAB: 3º mandato de Lula seria golpe na democracia – O presidente em exercício da OAB, Ophir Cavalcante Junior, manifestou sua contrariedade ao desarquivamento, pela Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários. “A OAB é contrária a esse tipo de proposta e alerta a Nação brasileira para os graves perigos para a democracia caso fosse aprovada uma PEC como essa”, afirmou. “Um terceiro mandato para o presidente Lula seria um golpe na democracia, pois atenta contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e é algo para o que o Brasil não está preparado”. Leia mais no portal Terra.

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Tasso tem razão quando se preocupa com a credibilidade do Senado e as implicações disso para a democracia. Primeiro, a manobra na CPI não foi ilegal. Mas é preciso fazer algumas considerações.O governo constituiu maioria e fez valer a sua vontade, ou seja, evitou o aprofundamento das investigações. É honesto isso? Não. Como também não é crime. Nesse caso, a oposição perdeu conforme as regras do jogo. Poderia reagir de outras formas, mas preferiu, sob o comando de Aécio Neves e José Serra, negociar a CPMF com o governo. Segundo, o presidente da OAB pressente o perigo mas não acerta o alvo. Uma mudança feita por meio de uma Emenda Constitucional não é golpe, não com a legislatura do Congresso Nacional funcionando normalmente. Obedecidos os trâmites previstos, uma eventual aprovação do 3º mandato seria tão legítima quanto a aprovação da reeleição de FHC. Seria saudável? Não, pois tende a viciar a estrutura política.

Mas essa legalidade não significa que tudo funciona normalmente na democracia brasileira. Na Venezuela, por exemplo, o ditador Chávez precisou fechar o Congresso e criar, na marra, uma nova constituinte para aprovar as leis que lhe interessavam. Aí foi golpe. O controle do Estado e a tomada de poder só se viabilizaram com o uso das forças militares. O Brasil a situação talvez seja mais grave. Não existe uma força de resistência que possa fazer frente ao petismo. Hoje o terceiro mandato de Lula somente não se materializa se ele não quiser. Aliás, essa não é a essência do seu projeto. A Folha de São Paulo de hoje noticia que a cúpula do governo não quer reeleição.

O que é preciso entender é que um partido político no Brasil opera de forma a se misturar com a própria estrutura da máquina pública. Se por um milagre o PSDB vencer as próximas eleições, não poderá ter o controle do Estado. Entendam, não é Lula – é o esquerdismo que possui uma hegemonia política inédita, que se estende desde as associações de bairros até as universidades. E a oposição brasileira não está preparada para enfrentar isso. Sem pluralidade de idéias e de projetos, viveremos sob uma forma mais sofisticada de autoritarismo.