O projeto proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência instaladas no mesmo perímetro, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, os proprietários dos postos que infringirem a lei estarão sujeitos a multas e até ao fechamento do estabelecimento.

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Em Fortaleza, o vereador José Maria Pontes (PT) trabalha projetos de lei que buscam restringir horários e locais de consumo de álcool, visando a diminuição de acidentes e crimes relacionadas ao abuso da bebida. A tramitação de leis no Senado e na Câmara são medidas que resultam de uma constatação simples: a violência decorrida do uso indiscriminado de álcool chegou a níveis alarmantes.

O sujeito quer morrer de beber? Problema dele. Mas se para isso ele arrisca o bem-estar da comunidade, tem que ser controlado e punido, caso necessário. Talvez aí esteja o problema. As leis existem, a questão é cumpri-las. É permitido dirigir embriagado? Não! Mas basta ir à Praia do Futuro num domingo para ver uma carreata de bebuns. Uma blitz resolveria. É preciso vincular o ato de beber com as possíveis consequências dele decorrente, afinal, os indivíduos devem responder por suas decisões. Acontece que a impunidade elimina essa relação.

Como o Estado não consegue controlar a conduta irregular de quem consume álcool, tenta agora sufocar a sua oferta, que é mais fácil de fiscalizar. Na situação atual, numa sociedade deseducada e onde os números da violência só aumentam, a medida tem o seu mérito, pois pode salvar vidas. Mas trata-se, evidentemente, de uma ação paliativa, não de uma solução.

Notícia do Bom Dia Ceará – TV Verdes Mares, reproduzida pelo blog do Eliomar de Lima:

A Prefeitura de Fortaleza vai gastar, com o show pirotécnico do próximo réveillon, três vezes mais que o valor aplicado nesse tipo de espetáculo no ano passado. (…) A prefeitura garante que será um show dos maiores do País, com efeitos especiais e com objetivo de sedimentar a festa como evento turístico. (…) No ano passado a festa registrou muitos questionamentos, com ação civil pública, depoimentos e suspeitas de superfaturamento nos cachês de artistas. Leia mais.

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É bom lembrar que o caso ainda não foi esclarecido. No início das apurações, houve um impasse sobre qual instância judiciária teria compentência para julgar o mérito da questão: se a justiça estadual ou a federal. Recentemente foi determinado que o fórum adequado é o estadual. A responsabilidade da Prefeitura no caso, portanto, ainda não foi devidamente apurada.

Por isso, chamar a atenção para o aumento de custos do réveillon é uma opção política arriscada. Trata-se de uma tentativa de substituir a postura defensiva, adotada em virtude das acusações sobre os chachês superfaturados da festa anterior, por uma ofensiva despropositada. A intenção é sinalizar ao eleitores não houve exageros nos gastos do ano passado. É uma forma de disfarçar a dificuldade de comprovar, por exemplo, como o show da cantora Elba Ramalho consumiu meio milhão de reais dos cofres públicos.

Luizianne procederia muito melhor se demonstrasse quanto afinal custou o réveillon do ano passado. Poderia desmoralizar seus adversários. Bastaria comparar a planilha de gastos da Prefeitura com as notas fiscais dos artistas e das empresas envolvidas. Simples. A oportunidade de prestar contas, além de uma obrigação, deveria ser algo normal e desejado pelos administradores públicos. Em vez disso, ao anunciar que nesse ano mais dinheiro vai ser gasto na festa, apesar das dúvidas que pairam sobre a anterior, a prefeita age com a arrogância típica de quem não admite ser fiscalizado.

Onde é melhor gastar mais?
No mesmo Bom Dia Ceará uma outra notícia: Fortaleza precisa de 40 leitos de UTI – Fortaleza precisa de 40 leitos de UTI para cumprir o que determina o Ministério da Saúde. No maior hospital público do Estado, 15 pacientes esperam por uma vaga. Leia mais.