Por ocasião da realização simultânea de seu 3º Congresso e sua 9ª Convenção Nacional, em Brasília, o PSDB produziu um documento que servirá de base para os debates do encontro, que acaba amanhã com a eleição do senador Sérgio Guerra (PE) para suceder Tasso Jereissati (CE) na presidência. O texto, que tem 20 páginas, é bom e deve ser lido como um salutar convide ao debate de idéias. Hoje, a comunicação dos principais partidos políticos no Brasil é submetida aos ditames de marqueteiros que visam mais a forma do que o conteúdo. O resultado é que assuntos relevantes para a sociedade acabam ignorados e temas sem relevância ganham espaço. Bem que os tucanos cearenses poderiam fazer algo semalhante sobre as questões municipais. Segue abaixo alguns pontos selecionados pelo jornalista Reinaldo Azevedo:

INSTITUIÇÕES
“No governo, o PSDB soube consolidar as instituições democráticas; na oposição, sabe zelar por elas e lutará sempre para que não se amesquinhem.”

PLANO REAL
“O Plano Real marcou o ponto de inflexão da degringolada econômica e política que ameaçava levar de roldão a democracia recém-conquistada. Ele deu certo porque foi bem concebido, com sólida fundamentação técnica. Mas não teria sido implementado e depois consolidado, nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, sem ousadia política. Foi preciso enfrentar o ceticismo, o fatalismo, o atraso, os esforços permanentes dos que buscavam desqualificar aquilo que foi, sim, uma verdadeira revolução: golpear a cultura da inflação e reinserir o Brasil no mercado mundial, reconstruindo suas perspectivas de desenvolvimento.”

CRESCIMENTO
“(…) O crescimento medíocre ao qual os atuais governantes se apegam como um grande êxito limita nossa capacidade de continuar combatendo a miséria e distribuindo renda de maneira sustentada. Porque, se crescer não implica necessariamente em fazer justiça social, a recíproca não é verdadeira: ainda não se viu país que tenha conseguido promover justiça social em larga escala com baixo crescimento econômico.”

ESTADO E MERCADO
“Para nós, nenhuma corporação estatal ou privada pode se arrogar o monopólio do interesse nacional e popular. Tampouco deve ser discriminada só por ser privada ou estatal. O Brasil precisa dos dois para dar a arrancada de desenvolvimento que queremos: mais governo e mais mercado. Governo melhor e mercado mais equânime. Mais governo para quem precisa do governo e mais mercado para o conjunto das ações empresariais.”

AS PRIVATIZAÇÕES DO PSDB
“Apoiamos as privatizações no passado porque sem o aporte de capitais e métodos de gestão privados seria impossível expandir as indústrias petroquímica, aeronáutica, siderúrgica, a mineração e os serviços de telefonia e energia elétrica. Os bons resultados dessa opção para o país provam que estávamos certos. Hoje as antigas empresas estatais em geral empregam e produzem muito mais e recolhem muito mais impostos e dividendos aos cofres públicos do que quando eram supostamente ‘patrimônio nacional’.”

CRÍTICAS AO ATUAL GOVERNO
“Da mesma forma, promovemos o saneamento financeiro e a maiorprofissionalização da gestão de empresas estatais para que elas pudessem ganhar eficiência e corresponder às necessidades do país. Nossos adversários andaram na contramão do interesse nacional em ambos os casos. Fizeram muito pouco, muito tarde em matéria de parcerias com a iniciativa privada. E ultrapassaram todos os limites de prudência e decência no loteamento político das empresas estatais e agências reguladoras, com graves prejuízos para o público que demanda seus produtos e serviços.”

A “PRIVATIZAÇÃO” DO PT
“O PSDB jamais tratou empresas públicas como se fossem privadas, isto é, como se existissem para servir ao partido. Ao contrário, trabalhamos para que as empresas privadas, com regras claras, atendam ao interesse público, trazendo prosperidade ao país e satisfação ao consumidor-cidadão. Caberá a nós virar esta página de atraso. Nunca mais “mensalões” irrigados com dinheiro de empresas estatais. Nunca mais ‘apagões’ gerenciais causados pela substituição de profissionais competentes por apadrinhadospolíticos. Nunca mais os fins últimos do partido justificando o uso de meios ilícitos por seus militantes. Nunca mais a privatização do que é público por ambições pessoais e grupais travestidas de interesse popular. Faremos o que precisa ser feito para reforçar a ação do estado e da empresa privada na recuperação de rodovias, modernização de portos e aeroportos, geração e distribuição de energia, saneamento e outros investimentos vitais. Sem medo de rótulos ideológicos, entendendo que o interesse nacional exige tanto governos ativos e responsáveis como a mobilização em grande escala de capitais privados nessa tarefa.

EMPREENDEDORES
“Tudo isso requer mais governo, não menos. Governo, porém, com aquilo que hoje falta: clareza de objetivos, visão de longo prazo, avaliação estratégica realista das oportunidades e riscos do país, disposição de enfrentar interesses corporativos, sejam quais forem, capacidade de coordenar ações dos órgãos públicos entre si, com a empresa privada e a sociedade. Governo, em suma, para trabalhar ao lado e a favor dos empreendedores, em vez de atrapalhá-los.”

SEGURANÇA PÚBLICA
“O PSDB tem história de luta pela justiça social. É ela que torna efetiva a democracia. Mas jamais seremos coniventes com quem pretende fazer do banditismo uma espécie de resposta política às demandas da sociedade. Os brasileiros têm direito a segurança com justiça, no campo assim como nas cidades. Nossa luta contra a insegurança começa por um pacto do PSDB consigo mesmo: tolerância-zero com a corrupção e outras formas de desrespeito à lei dentro do próprio partido. Este é nosso compromisso número um porque é a condição para que os demais compromissos tenham sentido para o povo.”

DEMOCRACIA SEM RETROCESSOS
A luta principal dos que fundaram o PSDB foi contra o autoritarismo. Hoje nossa luta é pela melhoria das condições materiais e culturais de vida do povo brasileiro. Mas não nos esqueceremos nunca da lição da história: a democracia não é um monumento de pedra, é uma construção do espírito humano. Assim como há quem ajuda a ergue-la, sempre existe quem atue para corrompê-la ou diminuí-la, em troca de pequenas vantagens ou a pretexto de grandes causas. A recente sucessão de escândalos levou à desmoralização da política no Brasil. Ambições futuras podem vir a golpear a democracia, como ocorre em países vizinhos onde o continuísmo de pseudo-salvadores da pátria desvirtua as regras da verdadeira representação e participação popular. Estaremos atentos para não deixar que isso aconteça. Nós conjugamos democracia e PSDB no mesmo tempo. O tempo de um povo livre e que sabe o que quer. O futuro para o Brasil já chegou. Não abriremos mão dele. Não admitiremos retrocessos. Somos nós que construímos o destino do Brasil. Por nossas mãos, ele saberá conjugar democracia com desenvolvimento, liberdade com justiça social, respeito à lei com realização do bem comum. Esses são os fios que enlaçam a trajetória do PSDB com a história do Brasil contemporâneo. Um passado de conquistas, um futuro de esperança e, entre eles, um presente de novos desafios a vencer.

Ainda sobre o caso do factóide siderúrgico (ler post abaixo), o colunista Fábio Campos do O Povo, destacou outro aspecto da questão, que bem revela a natureza da relação entre o Planalto e o povo cearense:

“E o prejuízo do contribuinte do Ceará que coçou os bolsos para viabilizar a Ceara Steel? Alguém vai pagar? Tanto o Governo de Lúcio Alcântara quanto o Governo de Cid Gomes sustentavam que o Ceará já havia feito grandes investimentos como contrapartida para viabilizar a dita cuja. Ao todo, algo em torno de expressivos R$ 370 milhões. A soma resulta de R$ 240 milhões em incentivos fiscais e mais R$ 130 milhões em infra-estrutura no Complexo do Pecém. A maior parte desse dinheiro foi investido lá em função das necessidades impostas pela Petrobras para assinar um contrato que a empresa acabou desrespeitando. Outra parte foi gasto em obras como uma caríssima terraplanagem que custou mais de R$ 10 milhões. Para que tenhamos uma idéia, o investimento da Petrobras numa usina de biodiesel em Quixadá é de apenas R$ 70 milhões. Isso, sem se falar nos gastos com técnicos, viagens, reuniões, energia política e por aí vai. Sendo assim, o que o Ceará investiu a favor da Ceara Steel a troco de nada seria suficiente para construir pelo menos cinco usinas iguais àquela que a Petrobras ergue entre as pedras de Quixadá.” Leia mais.

Diário do Nordeste: Deputado esclarece contratações da Casa – A criação de grupos de trabalho na Assembléia Legislativa com a conseqüente contratação de pessoal, foi defendida, na tarde de ontem, pelo 1º Vice Presidente da Casa, deputado Gony Arruda (PSDB). A entrevista foi uma reação à matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de ontem, segundo a qual a Casa estaria usando o instrumento para “inflar contratações”. (…) “Isso (criação de grupo de trabalho) é uma coisa que já existe aqui na Casa há muito tempo. É um dispositivo legal”, defendeu Arruda. “O próprio assunto que vocês estão trazendo é do conhecimento de todos, está na Internet. A matéria é provocada por uma transparência da Assembléia”, reforçou.

Blog do Wanfil
A reportagem da Folha apresentou indícios consistentes. Resta saber se os casos apresentados são desvios pontuais ou se constituem uma regra. No mais, a questão não é a legalidade das contratações, mas a necessidade de fazê-las. Qualquer explicação sobre o caso que não venha acompanhada de informações irrefutáveis a respeito da importância dos tais grupos de trabalho, é insuficiente.