A Prefeitura de Fortaleza foi proibida, pela Justiça Eleitoral, de incluir o nome e a imagem da prefeita Luizianne Lins, além de qualquer símbolo de referência à sua gestão, nas propagandas institucionais do governo municipal. A decisão foi tomada após uma representação do PSDB, que acusa a prefeita de ter feito campanha eleitoral com dinheiro público em propragandas veiculadas em janeiro. A assessoria de Luizianne alega que a peça era apenas um balanço dos três anos de administração.

Na época, fiz o seguinte comentário aqui no Blog:

Teoricamente, as propagandas institucionais servem para que os governantes prestem contas do que FIZERAM. Vejam o trecho final da propaganda questionada pelos tucanos, lido pela própria prefeita:

“Nos próximos meses, iniciaremos importantes obras para nossa cidade e para nossa gente, como o Hospital da Mulher, as Praças de Atendimento das Regionais, os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte para juventude, a requalificação da Praia de Iracema e muitas outras. Vamos em frente. Com trabalho e consciência social seguiremos juntos construindo uma Fortaleza cada vez melhor.”

Está aí. Luizianne, candidata a reeleição, deixa de relacionar obras e feitos para centrar foco no que AINDA PRETENDE FAZER. Se prometer obras para o futuro não for propaganda eleitoral, então não sei mais o que é campanha. Mais uma vez fica evidente que a prefeita é mal assessorada. É o preço de lotear cargos entre amigos e a companheirada. Não somente a propaganda tem que ser suspensa, como o dinheiro do contribuinte deve ser devolvido aos cofres públicos.

Hoje, tenho apenas a acrescentar que o caso pode ter conseqüencias mais graves. A oposição avisou sobre os limites impostos pela Lei Eleitoral, mas a insistência no erro inicial configura agravante, pois revela premeditação. Além da devolução do dinheiro, uma das penas cabíveis em casos como esses é a impugnação da candidatura.

O presidente Lula veio mais uma vez ao Ceará para anunciar novos amanhãs radiantes. Suas visitas, curiosamente, nunca são para inaugurações. É que para reforçar o mito do messias, do guia dos povos, basta prometer e jurar amor ao povo, espeicalmente se ninguém o cobra por resultados. Nos discursos e nas manchetes de jornal, não por acaso os verbos sempre miram o futuro: “investiremos mais”, “verbas serão aplicadas”, “obras irão mudar a realidade”… E das promessas realizadas nas visitas anteriores? Ninguém sabe, ninguém viu.

Durante a passagem de Lula, o governador Cid Gomes declarou que nunca um presidente fez tanto pelo Ceará. Onde estão as obras? Quanto foi investido? Ele não disse. Na ânsia de agradar o presidente, Cid costuma exagerar. Quando a CPMF foi extinta, o governador afirmou que o caos se intalaria no país, inclusive com a volta da inflação. Nada disso aconteceu. A prova é que a Receita Federal anunciou que a arrecadação em janeiro de 2008, mesmo sem o imposto, foi maior do que em 2007.

Por último, Lula defendeu a prefeita Luizianne das acusações e dos questionamentos feitos por seus adversários e pela Justiça. Sobre isso, reproduzo o comentário que fiz no post Antes só do que mal acompanhada.

Não é a primeira vez que Lula tenta usar o seu capital político para aliviar as suspeitas que recaem, vez por outra, nos seus companheiros. O presidente já garantiu que José Dirceu é inocente. Recentemente assegurou que a ex-ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a do cartão corporativo, mais do que inocente, é vítima. Quando estourou o caso de corrupção nos Correios, que deu origem ao escândalo do mensalão, Lula afirmou que daria um cheque em branco ao ex-deputado Roberto Jefferson. O presidente já defendeu a idoneidade de outros: Delúbio Soares, José Genuíno e José Guimarães, Aloísio Mercadante, Freud Godoy e Silvio Pereira. Cito os nomes de memória; a lista pode ser bem maior. Agora, Lula defende Luizianne Lins. Pelos nomes que fazem companhia à prefeita nessa lista, é o caso de pensar se o depoimento do presidente não funciona mesmo como uma espécie de agravante para suspeitas.