Jornal O Povo:
ICMS: Tucanos querem ampliar redução
O deputado João Jaime (PSDB) pediu vistas da mensagem do Governo que reduz a alíquota do ICMS e vai tentar emplacar a redução também para os ônibus intermunicipais. A medida vai custar R$ 50 milhões para os cofres do Governo

A redução do ICMS sobre o diesel acarreta a queda no preço das passagens de ônibus. Tão logo aprovada pela Assembléia, a prefeitura de Fortaleza irá reduzir a tarifa de R$ 1,60 para R$ 1,00 todos os domingos. Os tucanos argumentam que a mensagem, como está, beneficia apenas cinco municípios: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte. Os demais não possuem linhas que circulam apenas dentro dessas cidades.

Blog do Wanfil
Conceder redução no valor de um imposto estadual apenas em Fortaleza, em ano eleitoral, quando se sabe que o governador e a prefeita da capital são aliados, é um escárnio que beira ao escândalo. Na prática, a receita renunciada por Cid visa promover eleitoralmente Luizianne.

Sobre o caso, o leitor Reginaldo Almeida, blogueiro atento e esclarecido, afirmou:
“Haver diferentes ICMS para o mesmo gênero de produto, entre diferentes municípios de um mesmo estado, além de ingênuo (para não dizer estúpido), é possível que seja inclusive ilegal. Pois tal iniciativa fere a (…) isonomia, pois cearenses de distintos municípios estariam sujeitos a diferentes julgos.”

Especialista
Instigado pelo comentáriode Reginaldo, o Blog ouviu o advogado Djalma Pinto, ex-procurador-geral do estado e um dos maiores especialistas em direito eleitoral. Djalma esclareceu alguns pontos:
“O artigo 152 da constituição é bem claro. Conceder redução de impostos somente a um ou dois municípios é discriminação com os demais. Isso compromete o princípio da igualdade. Sem levar em conta que tal fato se dá a poucos meses de uma eleição, quando se deixou de fazer o mesmo nos anos anteriores. Há uma nítida configuração de abuso do poder político.”

O que diz a Constituição
Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

A sucessão de escândalos que tem marcado a política brasileira nos últimos anos começa a deixar seqüelas graves no universo institucional do país. Aliás, o fenômeno pode ser constatado em boa parte da América Latina. Governantes falastrões, com a popularidade respaldada pelo assistencialismo, apostam na crise entre os poderes que fazem uma República. Venezuela, Peru, Equador, Argentina e Bolívia, são alguns dos nossos vizinhos que, em níveis diferentes, vivenciam essa realidade. O resultado desse ambiente de conflagração institucional foi o fortalecimento do Poder Executivo em detrimento do equilíbrio democrático.

Naturalmente, esses processos de corrosão das relações institucionais não são automáticos. Para chegar a esse estágio, foi preciso percorrer um longo caminho. O percurso que leva uma nação à intransigência política parece sempre inofensivo, e o primeiro passo é a desqualificação da oposição constituída. Por isso é preciso atenção ao que acontece no Brasil.

No dia 28 de fevereiro, aqui no Ceará, o presidente Lula criticou duramente o Judiciário, o Legislativo e as oposições. Claro que ninguém está livre de ser examinado, e que qualquer ação pode ser apreciada e qualificada. A questão é o modo como isso é feito. Naquela ocasião, Lula insinuou, em resumo, não poder governar melhor por culpa dos que têm a missão de vigiá-lo, pois esses estariam todos imbuídos de más intenções.

Esse tipo de discurso, na prática, pode levar parte da opinião pública a pensar que as oposições e os poderes republicanos são dispensáveis. Outro efeito negativo é que o menosprezo pelas instituições democráticas pode seduzir alguns setores políticos. No dia 25 de fevereiro passado, Ivo Gomes, chefe de gabinete do governo estadual, disse que a oposição age motivada por interesses eleitoreiros. Dois dias antes, Luizianne Lins acusou a oposição de fazer “futrica”. No último dia 02 de março, o deputado federal Ariosto Holanda (PSB) chegou a defender a extinção do Senado, pois a oposição contrariou o governo federal na votação da CPMF.

A tática parece um recurso de defesa banal, que faz parte do jogo, mas no fundo revela um estado de espírito que tem avançado no Brasil, marcado pela intolerância à divergência. Convém combatê-lo e cobrar respeito dos governantes para com seus opositores, que também são representantes da sociedade. Um pouco mais, ser oposição terá um sentido inverso ao de poucos anos atrás: de símbolo de resistência abnegada e de luta contra o poder, para a exclusiva representação de interesses mesquinhos. Um espectro ronda a América Latina. Estejamos atentos.