Justiça impede demissões na Embraer – como se isso fosse crime

O TRT de Campinas (SP) concedeu liminar suspendendo, até a próxima quinta, as mais de 4.200 demissões feita pela Embraer na semana passada. Na ação protocolada, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa.

Naturalmente a liminar irá cair, uma vez que demitir alguém não é crime, nem há lei que obrigue uma empresa a pedir permissão para um sindicato na hora de contratar ou dispensar funcionários. Não se trata de arrogância de fortes contra fracos, como desejam os tolos, mas de considerar que um contrato de trabalho é um compromisso firmado entre partes livres: o empregado e o empregador. Observados os direitos de cada um, contratar e demitir – ou mesmo pedir demissão – faz parte da atividade comercial.

Bastam algumas considerações de complexidade lógica primárias para evidenciar que a decisão é mais um ato político – magistrados auto-investidos da missão de fazer o que consideram ser justiça social, em vez de aplicar a lei. Sabem como é, para ter êxito em concursos públicos, basta uma certa disciplina e disposição para repetir certos chavões. Vamos aos pontos.

1) Juridicamente, qual a diferença entre demitir um funcionário ou 10, 100 ou até 1.000? A idéia de grupo confere alguma especificidade legal?

2) Empregados domésticos, por exemplo, que trabalhem na casa de funcionários demitidos na Embraer, uma vez demitidos em função da perda salarial do patrão, também podem pedir uma liminar? Poderiam alegar que crise financeira não é justa causa…

O fascismo vermelho do MST e a omissão das autoridades

Na semana em que o noticiário cobriu a festa do ziriguidum, balacobaco e telecoteco, o MST promoveu o Carnaval Vermelho. O saldo: quatro pessoas assassinadas numa fazenda invadida pelo bando, no interior de Pernambuco. O líder do MST, Jaime Amorim, afirmou que os sem-terra, cerca de 80 pessoas, agiram em “defesa do acampamento” e que “pistoleiros armados” fizeram três investidas para “matar todo mundo”. Ou seja, não bastasse os crimes cometidos, os algozes ainda responsabilizam as vítimas.

os que acompanham o noticiário mais amiúde sabem do caso. A maioria sabe que o Salgueiro venceu a disputa das escolas de samba no Rio de Janeiro. É que o primeiro não gerava apelo. Não vimos reportagens com familiares dos homens assassinados, mostrando filhos pequenos e mães desesperadas, sem saber como sustentar as crianças sozinhas. A Pastoral da Terra não acionou autoridades religiosas, os grupos de direitos humanos estavam ocupados ajudando Lula a distribuir preservativos. Políticos recearam confrontar o grupo que pinta e borda.

Somente uma pessoa falou o óbvio. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse o direito de manifestação dos sem-terra deve ser respeitado, desde que não haja invasão da propriedade. “Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, e logo está num quadro de ilicitude. É preciso encerrar esse quadro”, disse o ministro. O financiamento público dos movimentos sociais que comentem crimes também foi criticado pelo ministro. “Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. E aí a responsabilidade é de quem subsidia”. O ministro chegou a comentar que, por algum tempo, o Estado tolerou excessivamente esse tipo de ação, “talvez um certo paternalismo”, “não compatível com a Constituição, nem com o Estado de Direito”.

É realmente incrível que seja necessário um magistrado lembrar que o estado de direito vale para todos, inclusive para supostos movimentos sociais, enquanto imprensa, políticos e “lideranças” relativizam o crime em nome de um entendimento particular e alheio à Constituição do que venha a ser Justiça.

O MST é um grupo político devotado à revolução comunista, por mais que isso seja anacrônico. Para isso, usa pobres desempregados, com os quais ameaça governos e chantageia a opinião pública, conseguindo milhões em recursos que não são fiscalizados. Por esse motivo, existem assentamentos com 10, 15 anos de funcionamento, sem que os assentados consigam se emancipar e obter o título de pequeno proprietário rural. Para que o truque não fique óbvio, as lideranças do MST promovem lavagem cerebral com cartilhas marxistas (transferindo a culpa de seus defeitos aos “poderosos”), e motam agendas de agitação permanentes (embaldas pela cantilena da luta de classes). São hoje os verdadeiros barões da terra no Brasil.

Leiam no link abaixo reportagem recente feita por Veja.

Como roubar, fraudar cadastros do governo e até fabricar bombas e trincheiras – está tudo na cartilha secreta do MST apreendida pela polícia.

O vazio do Carnaval (O Estado)

Qual o significado do Carnaval no Brasil? A resposta, evidentemente, pode assumir formas distintas, dependendo da região, formação cultural e religiosa, idade, personalidade e infinitas outras variáveis individuais ou de grupo. Pode variar, inclusive, pelo entendimento do que venha a ser a palavra “significado”. No entanto, é certo que, diferenças à parte, o Carnaval é a maior festa popular do país, capaz de mobilizar atenções e recursos, fazendo que tudo o mais se torne secundário nesse período.

Não vou discorrer aqui sobre as origens européias da festa, muito menos sobre suas adaptações locais (há quem veja a luta de classes manobrando desfiles); ou sobre as representações religiosas que procuram dar novos sentidos para antigas comemorações pagãs. A questão que me chama a atenção é uma característica comum do Carnaval moderno, facilmente observada nas imagens e entrevistas feitas com famosos e anônimos, que é a manifestação de uma alegria histriônica, advinda de uma busca obsessiva por diversão e da obrigação de externar felicidade, como se a felicidade e a alegria fossem bens de consumo fast food e não estados de espírito resultantes de ações e crenças duradouras.

Via de regra, os foliões instados por repórteres a fazer considerações sobre o Carnaval recorrem a lugares-comuns como “tudo é festa!”, “momento de extravasar”, “esquecer os problemas”, “beijar muito!”, “beber até cair”, “vale tudo”, enfim, um conjunto de frases feitas que denotam uma ansiedade de aproveitar aquele momento limitado em detrimento das obrigações cotidianas. De certa forma, o Carnaval, do modo como é vendido e vivido pela maioria hoje, não passa de uma fuga das responsabilidades. A alegria fugaz do bêbado sujo vestido de mulher mascara frustrações íntimas, frequentemente projetadas no trabalho e na família, os valores mais desprezados durante a festa.

Evidentemente, esses fenômenos se manifestam de forma inconsciente e são protegidos pela generalização da conduta assinalada. De qualquer forma, o problema a que me refiro não está no fato de pessoas saírem às ruas festejando – isso ocorre em vários países – mas de fazerem isso sem ter idéia alguma dos reais motivos que as impulsionam. Os brasileiros não brincam o Carnaval conscientes de que preservam valores culturais singulares. Pelo contrário, a própria diversidade cultural, marca registrada do país, aos poucos se dilui e se homogeneíza como produto comercial. Por isso os modelos carnavalescos que imperam são o baiano, com trios elétricos, e o carioca, com escolas de samba.

Sem referências culturais fortes e sem valores morais sólidos, resta ao povo a opção de se esbaldar freneticamente embalado por um vago sentimento de urgência, condicionado a responder com pulinhos e coreografias pueris aos comandos de instrumentos de percussão e palavras de ordem festivas, alheios a questões como identidade, elegância, saúde e pudor. O Carnaval deixou de ser a festa da espontaneidade para se tornar uma obrigação dissoluta e desprovida de sentido.

Operação Valquíria lembra que consciência é um atributo individual

No Carnaval assisti ao filme Operação Valquíria, com Tom Cruise no papel do coronel Claus von Stauffenberg – e que narra a história real do oficial alemão autor do atentado contra Adolf Hitler em 20 de julho de 1944. O fãs de Cruise podem conferir uma atuação equilibrada e competente do ator, que consegue administrar com habilidade os sentimentos de tensão, medo, coragem, determinação e rigor militar, utilizados para compor um personagem imerso numa conspiração que poderia mudar o final da Segunda Gerra Mundial.

Os fãs de história podem ficar desgostosos por sentirem falta de algumas informações, como o destino dado à família do coronel, cujo perfil foi romantizado para se encaixar no estereótipo de herói cinematográfico. No entanto, cabe lembrar que não se trata de um documentário, mas de um filme de entretenimento. De qualquer forma, o maior mérito da obra está na figura de Stauffenberg, figura menos celebrada na historiografia sobre o nazismo, mas que hoje, principalmente depois do sucesso de Operação Valquíria, passou a despertar o interesse geral pelo papel da resistência alemã durante o governo nacional socialista de Hitler.

É que Stauffenberg destoa daquele lugar-comum segundo o qual todos os alemães, se não eram ressentidos com as humilhações impostas ao fim da 1ª Guerra, eram manipulados pela propaganda de Goebels. O coronel lembra – e isso incomoda várias escolas, especialmente a marxista – que cabe aos indivíduos decidirem sobre suas crenças. Muitos dos que serviram ao nazismo, mesmo não sendo criminosos, deixaram de lado indagações incômodas por comodidade (ver o caso da secretária de Hitler, no fabuloso A Queda).

Stauffenberg não concordou com a política nazista, a ponto de enfrentar a rígida disciplina militar de sua formação e arriscar sua vida e de sua família. Numa época em que todos temem discordar das opiniões hegemônica, uma mensagem dessa deve ser recebida com alegria. Às vezes, nadar contra a maré pode significar dignidade. E quando todos recriminam os que não entoam o coro dos contentes vigente – do partido político dominante ao discurso politicamente correto que viés esquerdista – isso é sinal de que algo não vai bem. Muitos presumem, como verdade dada e natural, que a consciência das pessoas é determinada pela condição de classe social. Operação Valquíria lembra que esse é, no fundo e acima de tudo, um atributo pessoal e intransferível.

PS. Esqueci de dizer que os conspiradores que se insurgiram contra Hitler eram a fina flor do conservadorismo alemão, lutando para preservar valores como honra militar e o Estado de Direito, contra um governo socialista que impunha o partido único e pregava o assassinato covarde de adversários. Isso pode soar como heresia para jovens admiradores de Fidel e Che, mas são os fatos desmentindo a propaganda escolar.

Prefiro ser parcial e deselegante

Abaixo, uma frase que li no blog Abufalia, do Reginaldo Almeida. Perfeito para entender algumas matérias e entrevistas, onde o menos importante é debater fatos e definir posições, tudo em nome das boas relações.

“Impartiality is a pompous name for indifference, which is an elegant name for ignorance.”
Gilbert Keith Chesterton (1874-1936)

Sugestão: não aceitem doações de campanha de empresas que demitem

A Embraer anunciou a demissão de 4.000 funcionários – cerca de 20% de sua mão-de-obra. Naturalmente, fico triste por estas pessoas e pelos gestores forçados a tomar uma decisão como essa. Lula, que não é sócio da empresa, pediu explicações e, segundo o presidente da central pelega CUT, ficou indignado. O governo alega que dinheiro do BNDES foi utilizado pela companhia.

Quando o números do Caged mostravam recordes seguidos no nível de emprego, de quem era a glória? Do governo, é claro. É a política econômica, é a visão estratégica de Lula, é o Brasil acordando! No entanto, agora que o sinal mudou – e crises são inerentes ao sistema – de quem é a culpa? Dos empresários, evidentemente. As linhas de crédito do BNDES para a Embraer são contratos, propiciaram crescimento e empregos. Com a crise, a demanda e a produção caíram – mas o contrato vigora. Terá que ser pago. Só na cabeça de burros ou de cínicos espertalhões uma empresa demite 20% do seu pessoal só para manter a taxa de lucros. O corte é uma tentativa de sobreviver, de ajuste para não ser expulsa do mercado. Ademais, demitir é caro, assim como empregar, por causa os impostos cobrados pelo… governo.

Mas refaço uma sugestão que anotei em um artigo que escrevi para  O Estado. Lula, petistas e esquerdistas em geral, podem mostrar solidariedade aos trabalhadores e dizer ao povo brasileiro que não aceitará doações de campanha para 2010 de empresas que demitiram funcionários em 2009. Bancos na ponta da lista. Isso mostraria a lealdade de classe desses progressistas, não é?

Como justificar um ilícito e parecer coerente

Desde o começo do ano Lula promove uma acintosa campanha eleitoral antecipada para tentar viabilizar a candidatura de Dilma Rousseff. Com o pretexto de fiscalizar obras do PAC, o presidente faz viagens constantes por todo o país com a ministra como papagaio de pirata. Isso é público. Ele não pode viajar com ela? Pode. O problema são os discursos e a configuração dos eventos. O encontro com os 3.500 prefeitos teve direito à sessão de fotos promocionais.

Lula e Dilma inauguram início de obra, assim como Luizianne fez com o Hospital da Mulher (lembram da computação gráfica?). Ontem, participando do programa de rádio Debates do O Povo com o médico Lineu Jucá, lembrei que antigamente políticos usavam a máquina levando seus candidatos para inaugurar obras CONCLUÍDAS. Hoje, como vemos, os petistas fizeram um upgrade na prática e agora usam a máquina para inaugurar terraplanagens ou para reeditar promessas INCONCLUSAS. São os tempos do mundo virtual…

Pois bem, voltando ao início, o fato é que Lula afronta a lei eleitoral sem pudor algum. A oposição – por motivos óbvios - finalmente saiu, ainda que timidamente, do estado de letargia que a caracteriza atualmente, e protestou. Ora, rapidamente certos analistas de certos jornais, falando em nome da opinião pública, lembraram que o tucano José Serra também reuniu prefeitos em São Paulo, inferindo que a incoerência do PSDB invalidaria as criticas feitas ao presidente. Deve ser o tal jornalismo imparcial.

No entanto, não sei se por coincidência, a natureza dessa argumentação é similar a dos mensaleiros pegos em flagrante. A começar pelo financiador do esquema – o presidente Lula – eles negaram o crime principal e confessaram caixa dois, alegando em defesa própria que essa era uma prática generalizada. “Nós fizemos o que outros já faziam”. E ficou tudo por isso mesmo. Pois é. Agora o petismo oficial e o da imprensa alega que Lula faz o que Serra faz, comparando eventos bem diferentes (a começar pela estrutura e pelos discursos). E agora o principal: os agentes de influência do petismo afirmam que essa suposta incoerência é prova contra o partido que pede apuração, sem cobrar ou sugerir que o PT entre na Justiça contra o PSDB paulista. Eles se contentam em desqualificar as criticas e assim sepultá-las.

Vejam bem, se ele realmente acreditam que Serra fez campanha antecipada assim como Lula (na minha opinião, não fez), o certo seria pedir providência contra os dois. Mas o negócio dessa turma amiga dos mensaleiros é fugir do principal, que é o desrespeito à legislação eleitoral promovido por autoridades, e passar para o acessório, que é justificar um erro com outro erro, ou, no caso, com um suposto erro. ELES NÃO QUEREM RIGOR NA APAURAÇÃO, QUEREM MESMO É LENIÊNCIA BASEADA NA IDEIA DE QUE ”SÃO TODOS IGUAIS”. É tal o jornalismo isento que teimo em não seguir…

Não precisa nem parecer honesto (O Estado)

As declarações do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos dando conta de que a maioria do PMDB quer mesmo é corrupção, e de que os partidos políticos vivem da expectativa de promover negociatas, não constituem surpresa alguma. No começo do mês, o PMDB já havia conquistado as presidências da Câmara e do Senado com a providencial ajuda do governo Lula e do fisiologismo. Todos souberam das promessas de Sarney. Desde então, ficou claro que a força da sigla reside na desenvoltura com que seus líderes negociam cargos, manejam orçamentos, cavam espaços em comissões e influenciam processos licitatórios. Fazer isso é fácil. Difícil é operar esse modelo criminoso sem vencer eleições. Para tanto, é preciso parecer útil aos donos do poder, seja para compartilhar vantagens, seja para livrar a cara de quem estiver em apuros. O PMDB é o cúmplice perfeito. E por isso é disputado.

A novidade do episódio ficou por conta da reação dos caciques peemedebistas. A indiferença foi a resposta para as acusações. A indignação disfarçada para manter as aparências foi dispensada.

Consta que no ano de 62 a.C., Pompéia Sula, segunda mulher do imperador romano Júlio César, foi injustamente acusada de traição ao ser cortejada por Publius Clodius, jovem rico e popular. Os rumores descambaram para o escândalo e César se divorciou de Pompéia. Publius Clodius foi acusado de sacrilégio num tribunal. Chamado a depor como testemunha, César disse que nada tinha contra o réu. O espanto foi geral: “Então por que se divorciou da sua mulher?”. A resposta tornou-se famosa: “À mulher de César não basta ser honesta, é preciso estar acima de qualquer suspeita”.

O PMDB, ao contrário da mulher de César, não precisa nem parecer honesto. Não está nem aí. Sabe que o Brasil está entorpecido com a incrível sucessão de escândalos políticos dos últimos anos, repletos de imagens gravadas, confissões públicas e provas documentais, coroados com um festival de impunidade. Como previu Delúbio Soares, tudo virou piada de salão.

Infelizmente, esses espetáculos de acusações não são exclusividade de Brasília. Na eleição de Salmito Filho (PT) para a Câmara de Vereadores de Fortaleza, por exemplo, ele mesmo, o vice-prefeito Tim Gomes (PHS), e a prefeita Luizianne Lins (PT), falaram em traições, compra de votos e pressões inconfessáveis. O que aconteceu? Nada. Ficou o dito pelo não dito e ninguém rompe com ninguém. Ano que vem, estarão todos no palanque de Dilma Rousseff, de mãos dadas, todos unidos pedindo reformas e mais ética na política.

A corrupção no Brasil é antiga. A diferença é que antigamente os corruptos negavam essa condição. Queriam parecer honestos. Hoje, no pós-mensalão, as práticas ilícitas conferem prestígio aos seus protagonistas e organizadores. Viram líderes e mostram influência nos corredores de bancos estatais. Mas está chegando o Carnaval. Quem se importa?

Mais um a me dar lições sobre jornalismo

Segue o comentário do leitor Marcelo Barros, feita para o post Cid e Luizianne ensinam como driblar licitações. Em seguida, minha afetuosa resposta.

Caro Wanfil, leio com freqüência seu blog e acho que você até escreve bem, mas suas análises, em especial as políticas. (sic) são de uma supercialidade (sic), cheia (sic) de adjetivos recalcados e de uma oposição irresponsável gritante. A responsabilidade jornalística é praticamente zero. Espero que você reflita sobre isso não se deixe ir pelo caminho mais fácil.

Marcelo,

Fico lisonjeado por saber que você acha que eu até escrevo bem. Creio que isso significa que minha sintaxe dá para o gasto… Fiquei mais impressionado ao saber que você visita o meu blog com frequência, embora considere minhas análises superficiais e irresponsáveis. É incrível como existem pessoas boas preocupadas comigo, todas ansiosas em me ensinar o “verdadeiro” jornalismo.

Talvez se eu tivesse limitado minha análise ao registro de que Luizianne e Cid protagonizaram um mero encontro técnico, relatando em seguida as promessas feitas pela dupla, deixando de lado o fato de que as mesmas promessas já haviam sido feitas (lembrá-las não seria nada objetivo, não é?), e mostrando que a sugestão de dispensa de licitação para o PV não tem nada de anormal, aposto que isso seria, para você, jornalismo responsável e isento. Mas aí não seria mais análise, e eu seria um escrivão de atas. Aliás, essa suposta isenção factual corresponderia, na prática, adesão à agenda de Cid e Luizianne. Não repasso releases… Como é que ensinam nas redações? “Se você quiser colocar uma opinião crítica, procure alguém que esteja disposto a dá-la. De outro jeito, vão pensar que nós discordamos disso ou daquilo”. Aí é só combinar com um adversário e pronto. Acontece que isso aqui é um blog,  e minha opinião eu mesmo dou, sem recorrer a terceiro ou a subterfúgios. 

Acho que é isso o que as pessoas buscam neste blog. Na verdade, me desculpe a franqueza, superficial foi sua crítica. Se você quiser profundidade, me diga um assunto relativo à análise política para debatermos, que eu aceito na hora, e ainda lhe adianto minha bibliografia a respeito. Me aponte uma irresponsabilidade no que escrevi, não falo de divergências, mas de dados equivocados ou alterados, que eu me retrato. Sobre os adjetivos recalcados, tenho a dizer que recalcado é um adjetivo bem recalcado. Mas ele está no seu texto, não no meu.

Por último, noto no seu comentário que você contrapõe “oposição irresponsável” a “responsabilidade jornalística”. A associação entre as palavras oposição e irresponsável me pareceu um truque semântico. Um governista irresponsável faria jornalismo responsável? Não. Porque não é o fato de ser contra ou a favor de um governo que define o que vem a ser responsabilidade. Onde está escrito o que vem a ser uma oposição responsável? Foi essa oposição responsável que temos no Brasil que deixou o mensalão passar. Disfarçar postura política com jornalismo alegando isenção é coisa comum nos nossos jornais. Incomum é quem escreve anunciar suas posições políticas antecipadamente – como faço no canto superior esquerdo dessa página.

Se algo que escrevi for contrário ao que assumi e anunciei como valor de referência para os meus leitores, aí seria sinal de que eu teria optado pelo caminho mais fácil. Seria irresponsabilidade.

Cid e Luizianne ensinam como driblar licitações

O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), reuniram ontem seus respectivos secretariados para definir para tratar de projetos em andamento das administrações estadual e municipal. Pelo menos esse foi a justificativa oficial para o encontro.

Após 11 horas de reunião, a única novidade do encontro foi um termo de compromisso para definir ações sobre o projeto Vila do Mar (antigo Costa Oeste do governo Lúcio Alcântara). Termo de compromisso feito por governantes é igual a aliança de compromisso com a qual o namorado presenteia a namorada, apenas para ganhar tempo e parecer bem na fita. Não é noivado e muito menos casamento. É uma forma pomposa de dizer que fica tudo como está, mas que as intenções são as melhores possíveis, preservando os bônus da relação e adiando os ônus das responsabilidades formais.

De resto, Cid e Luizianne apenas reafirmaram a necessidade de acelerar o andamento de obras já anunciadas, como o famoso Transfor, projeto da gestão de Juraci Magalhães que virou promessa de campanha de Luizianne em 2008. Tanta gente e tanto tempo para dizer que o que foi prometido continua a ser prometido, pois se trata de um compromisso, etc e tal. É o estilo Lula fazendo escola.

Em alguns casos, “acelerar” significa derrubar a burocracia, inclusive com dispensa de licitação, como no caso do estádio Presidente Vargas, o PV. Isso mesmo. O governador do Estado e a prefeita da capital, as duas autoridades responsáveis pelos maiores orçamentos públicos do Ceará, anunciaram que a melhor solução para reformar o PV – fechado há mais de um ano – é deixar as obrigações legais de lado, tudo em nome do interesse popular, é claro. É um acinte. Pelo menos, deveria ser.

As licitações, nos dias de hoje, são insistentemente apontadas como entraves por gestores sem obras para apresentar. – “Por que não fez a reforma do estádio antes?” – “Ah, por causa das licitações”. - “Onde estão as obras prometidas?” – “Está tudo pronto para começar, o dinheiro está no caixa, o projeto está pronto, mas a maldita licitação não deixa nada prosperar. Se não fosse isso…”. Na verdade, as licitações são imprescindíveis para dificultar, apenas dificultar e não impedir, direcionamento de serviços, favorecimentos indevidos, desvios, ágios, além de garantir a idoneidade dos processos. É uma ferramenta de controle e não um peso. Como explicar que outros governadores e outros prefeitos tenham feito tantas obras antes da dupla? Ambos tem maioria nas casa legislativas. Por que não aprimoram a tal burocracia?

Ademais, imaginem se o moda pega. Basta o gestor empurrar os problemas com a barriga e depois propor uma dispensa de licitação alegando a exiguidade dos prazos e a existência de trâmites burocráticos. Cid e Luizianne visam as eleições de 2010 e inventam pretextos para reapresentar antigas promessas como se fossem novidades, com a intenção de valorizar uma parceria que, a rigor, não rendeu nada de significativo até agora. Diante dessa evidência, para que as velhas promessas possam ter algum crédito, saca-se do bolso a desculpa do excesso de burocracia – um problema real, causado também pelo excesso de corrupção - convenientemente utilizado para encobrir a inoperância técnica da gestão.

Venezuela mostra o caminho para o novo mundo socialista

Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez venceu, neste final de semana, o referendo que aprova uma emenda constitucional para permitir que ele possa participar de quantas eleições quiser – no Brasil, presidentes, governadores e prefeitos, uma vez eleitos, só podem se recandidatar consecutivamente uma vez. O resultado foi apertado: 54% a 46% dos votos. Vale lembrar que na Venezuela o voto não é obrigatório.

O jornalista Rodrigo Viana, da celestial Rede Record, fez uma matéria muito isenta – para os moldes ensinados pela propaganda esquerdista que vigora nas universidades – cujo texto dizia que apesar de ser chamado de ditador por adversários, a veradade é que Chávez é um dos presidentes que mais se submete a consultas populares. A intenção, óbvio, é relacionar exclusivamente democracia com sufrágio, o que é uma tremenda  mentira. Adolf Hitler era adepto de referendos e plebiscitos, e isso não faz dele um símbolo da democracia, como sabemos. Mas não era a vontade do povo que o Fürher esmagasse judeus? Era. Mas o Estado de Direito e o respeito às leis também servem para qualificar uma democracia. Para Viana, o detalhe de que muitos eleitores não foram votar com medo de serem perseguidos posteriormente nunca existiu… Tudo é festa.

Enquanto isso, a deplorável revista Veja, golpista inveterada, publicou matéria baseada – vejam só que absurdo! – em dados concretos, mostrando que o sucesso de uma década de socialismo bolivariano é uma tremenda cascata, apesar do populismo chavista. Vejam alguns deles – comparação entre 1998 e 2008:

  • Produção de petróleo: redução de 32% – de 3,4 milhões de barris por dia para 2,3 milhões;

  • Investimento externo: redução de 77% – de 4,9 bilhões de dólares para 1,1 bilhão;

  • Número de indústrias: redução de 36% – de 11.117 para 7.093;

  • Emprego na indústria: redução de 23% – de 449.636 para 345.168;

  • Déficit habitacional: aumento de 108%: de 1,2 milhão de casa para 2,5 milhões de casas;

  • Funcionários públicos: aumento de 50%: de 1,4 milhão para 2,1 milhões;

  • Gasto público: aumento de 85% – de 21% do PIB para 39% do PIB;

  • Gastos militares: aumento de 175% de 1,2 bilhão de dólares para 3,3 bilhões;

  • Inflação: aumento de 10% – de 29% para 32%;

  • Criminalidade: aumento de 166%: de 18 homicídios para cada 100.000 habitantes para 48 homicídios para cada 100.000 habitantes.

A política econômica de Chávez, se podemos dar esse nome ao arranjos irresponsáveis do coronel, já compromete o presente e muito mais o futuro da Venezuela. Não estamos falando de crises passageiras, mas de um suicídio lento e programado. Quando isso ficar óbvio, quando o desespero que faz de Caracas a capital mais violenta da América Latina – superando Bogotá, Recife e Rio de Janeiro, não faltarão esquerdistas responsabilizando os EUA (principal comprador do petróleo venezuelano, e garantindo que outro mundo é possível. Não se enganem. A falange de que faz parte Rodrigo Viana estarão entre esses bravos que hoje comemoram as virtudes da democracia de Hugo Chávez.

No Brasil, o espírito das leis é de outro mundo

“Nunca antes neste país” um presidente afrontou a legislação eleitoral como Lula para divulgar sua pré-candidata. Mas o que são as leis no Brasil? Montesquieu definiu a cultura de uma nação como o espírito que a anima e as faz criar instituições. Por tanto, as leis e as instituições que a faz e a protege são frutos desse espírito geral. Daí o nome de sua obra máxima: “O Espírito dos Leis”.

No Brasil temos instituições e leis inspiradas em modelos bem sucedidos no exterior, mas o nosso espírito é de outra natureza. Lembram do caixa 2 de Duda Mendonça, da grana do dossiê dos aloprados, da assassinato de Celso Daniel e do mensalão? Diante disso tudo, usar avião presidencial, helicópteros militares, estrutura de segurança e eventos oficiais como palanque para Dilma parace uma inofensiva malcriação. Grave mesmo é a imprensa concluir o óbvio: Lula antecipou ilegalmente a campanha eleitoral de 2010 e para isso usa a máquina pública.

Faz porque pode. Porque ninguém diz nada. Faz porque aceitar as vontades do coronel populista é algo inerente à cultura nacional, numa evidente discrepância, como diria Darcy Ribeiro, com o estado democrático de direito. Muita gente metida a inteligente imaginou que o PT seria o ente a romper com essa tradição. Nada. Sobre isso, o editorial de hoje da Folha de São Paulo foi direto ao ponto. Segue o trecho para vocês refletirem:

A transformação de Lula num aiatolá petista, um caudilho que impõe sua vontade e é adulado por isso, não deixa de funcionar como golpe de misericórdia na imagem de uma sigla que gostava de se identificar como a única organização partidária digna do conceito no país. O PT resignou-se a louvar Lula e aparelhar a máquina pública.

Dilma também não sabia. Eles nunca sabem…

Folha de São Paulo:

STF exclui Dilma da lista de investigados no caso dossiê
Os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça) foram excluídos da lista de possíveis investigados do inquérito da Polícia Federal que apura a produção e o vazamento do dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão foi tomada anteontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
A Folha revelou em abril do ano passado que o dossiê contendo gastos pessoais de FHC e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso foi produzido dentro da Casa Civil, por ordem da secretária-executiva Erenice Guerra, braço direito de Dilma. Mas, segundo Lewandowski, não há nas investigações da PF evidências de que a ordem tenha partido da ministra.
O dossiê foi feito em fevereiro de 2008, pouco antes da instalação da CPI dos Cartões Corporativos. A comissão tinha como objetivo investigar irregularidades no uso dos cartões por ministros do governo Lula.
A partir de ordem de Erenice -que sempre negou ter confeccionado um dossiê e afirmou ter reproduzido um banco de dados-, coube ao secretário de administração da pasta, Norberto Temóteo, pedir aos chefes de diferentes secretarias da Casa Civil que cedessem funcionários para trabalhar na montagem da planilha.
Dez funcionários foram coordenados por Maria de la Soledad Castrillo, que abriu a planilha em Excel e deu formato ao dossiê anti-FHC.
Erenice e Temóteo devem ser os próximos a serem interrogados pela PF. Antes de suspender as investigações, a PF trabalhava com a hipótese de que houve, no mínimo, atropelo às normas da administração pública na confecção do dossiê.

Acreditar que a PF vai realmente investigar os crimes perpetrados pelo petismo é muita ingenuidade. Se Erenice fez o dossiê por conta própria – até parece -, sem o conhecimento de Dilma, mesmo assim a pré-candidata de Lula deveria ser responsabilizada, por ser sua chefe e responder pelo órgão público que operou o crime.

Do ponto de vista legal, Dilma não será punida porque Erenice jamais confessará que recebeu a ordem – ela está para sua superior assim como Delúbio Soares estava para Lula. Administrativamente, é inerente aos cargos de chefia a responsabilidade pelos feitos de seus subordinados. A ministra deveria ter sido sumariamente demitida por não ter controle sobre sua pasta e por representar descuido com a gestão. Mas na república sindical, a ex-terrorista, produtora de dossiês para chantagem, será candidata à Presidência da República. Dado o histórico do atual presidente, que diz nunca ver o que não lhe convêm, ela tem todas as prerrogativas para o cargo.

O requinte da mentira

Muito trabalho e faculdade acabam por reduzir o tempo para postagens de qualidade. Nos últimos dias, jornadas de 18 horas de atividades consomem minhas atenções, por isso o ritmo de textos no blog diminuiu e pode ficar assim nesse período. Mas vamos ao que interessa.

Lula fez o primeiro comício para a campanha de 2010. Fez usando a máquina e vinculando obras federais a apoio político. Tudo descaradamente aberto durante o encontro com 3.500 prefeitos em Brasília, que começou ontem e termina nesta quarta. O presidente mais uma vez falou sobre as cifras milionárias e inéditas do PAC, sugeriu que os prefeitos reeleitos lhe devem a vitória – veja bem, a vontade do eleitor aí é mero detalhe -, e para mostrar que é companheiro mesmo, um bom camarada, criticou violentamente a imprensa que teima em fiscalizar ações de gestores públicos. Os prefeitos, evidentemente, foram ao delírio.

No seu discurso, Lula mentiu com desenvoltura (ver comprovação aqui), atacou o governador José Serra – provável adversário de Dilma, mas não disse nada de Jackson Lago (PDT), que pode perder o cargo acusado de crime eleitoral. Na passagem mais tocante, disse que as suspeitas da imprensa sobre a medida que permitiu que prefeituras endividadas com o INSS contraíssem novas dívidas – sem distinguir as corruptas das ineptas – era uma afirmação de que os jornais acreditam que todos os prefeitos são ladrões, sem lhes dar a oportunidade de provar que não são ladrões. Os prefeitos foram ao delírio. Boa parte deles, certamente, composta de ladrões.

Sabem como é, o presidente que se beneficiou politicamente do mensalão acredita que a regra de que todos são inocentes até que se prove o contrário dispensa o gestor do rigor da fiscalização. Uma vez no poder, ele passou a confiar em todos…

Mas de tudo isso, o prior mesmo foi ver Lula afirmar que foi eleito apesar da imprensa. Obviamente, falava das imagens da dinheirama destinada a comprar um dossiê falso contra Alckmin (de onde veio a grana?). Ele ficou chateado, não com o fato, mas com sua divulgação. Imprensa boa é imprensa que esconde o que é ruim para Lula. Não existe nada mais falso no Brasil do que a ideia de que a imprensa é contra Lula. Isso é IMPOSS�?VEL, posto que quase todos os jornalistas são esquerdistas e possuem alguma sintonia com os chavões petistas. Ainda que o dono de um jornal queira mostrar como Lula é um político poderoso, controlador, tecnicamente despreparado, centralizador e populista, a maioria dos jornalistas terão imensa dificuldade de enxergar os fatos de cima, livres da imagem de pai dos pobres e retirante coitadinho e simpático.

�? só ver na internet as notícias dos jornais locais hoje. Qualquer crítica ao pífio e evidente descompasso entre o que é anunciado e o que é efetivamente construído com o PAC fica sempre na boca de opositores. Nenhuma matéria evidenciando que o governo opera uma imensa campanha baseada apenas em promessas constantemente requentadas é feita. Basta ver as manchetes desta quinta e sexta, quando Lula vem  ao Ceará. Anotem aí: ninguém vai lhe cobrar satisfações pelas promessas feitas ou alguma prestação de contas. Todos vão dar espaço, muito espaço, para as novas promessas maravilhosas.

O hábito de mentir ao eleitores, com a imprensa fechando os olhos – e as exceções são rapidamente rotuladas de golpistas – chegou ao requinte de dispensar qualquer ajuda da realidade para ter ares de verossimilhança com os fatos. Basta Lula falar e todos acreditam. Antigamente, populista usava a máquina direcionado obras, hoje, nem de obras precisa, basta uma sigla.

Deputado defende invasão de propriedade privada

No site da Assembléia Legislativa do Ceará tem um espaço para notícias produzidas por sua Assessoria de Comunicação. A maioria delas resume propostas e discursos feitos pelo parlamentares da casa e uma em especial me chamou a atenção, relativa a um pronunciamento do deputado Lula Morais, do PC do B. Abaixo transcrevo algumas passagens, seguidas de uma breve análise:

Lula Morais destaca os 25 anos de criação do MST no Brasil

O líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, deputado Lula Morais, parabenizou, em pronunciamento feito na sessão desta sexta-feira (06/02), o Movimento dos Sem-Terra (MST) por seus 25 anos de criação.Ele lembrou que a luta do MST em favor da democratização do acesso a terra nasceu justamente durante a Ditadura Militar, quando, em 1984, cerca de 80 trabalhadores rurais de 12 estados se reuniram com líderes políticos e concluíram que a ocupação era uma ferramenta legítima dos trabalhadores. “Essa reunião marca o ponto de partida da concepção. A partir disso, eles saíram com a tarefa de construir um movimento orgânico nacional pela formatação de um novo modelo agrícola”, afirmou.
(…)
Lula Morais considerou a
eleição de Fernando Collor de Mello à Presidência em 1989 um retrocesso na luta pela terra e afirmou que a Reforma Agrária anunciada no Governo Sarney não saiu do papel, pois apenas 90 mil famílias foram assentadas, número correspondente a 6% do prometido. “Collor era declaradamente contra a Reforma. Foram tempos de repressão, assassinatos e prisões arbitrárias”, recordou.

No tocante aos oito anos de administração FHC, o líder do PCdoB pontuou que o Brasil sofreu com o neoliberalismo do PSDB e isso, segundo ele, gerou graves danos ao setor rural e fez crescer a pobreza e o êxodo para os grandes centros urbanos.

Já a eleição de Lula representou, conforme o comunista, muita expectativa para a população “porque foi uma derrota da classe dominante”. Porém, ele admitiu que a vitória do petista não foi suficiente para gerar mudanças significativas na estrutura fundiária, no modelo agrícola e no modelo econômico. “ 

 

É difícil comentar o discurso de Lula Morais sem utilizar um adjetivo que o deprecie. É constrangedor ver um deputado eleito nos moldes do Estado Democrático de Direito e da democracia representativa defender a agressão à Constituição, incentivando a prática de justiçamento social e do voluntarismo bandido. Pelo menos é o que se entende ao ler o texto acima. Destaquei alguns pontos em negrito.

Vejam que Lula Morais, no primeiro parágrafo, acha extremamente justo que 80 gatos pingados decidam que as leis que garantem a propriedade privada não valem e que por isso o uso ilegal da força para agredir terceiros – eufemisticamente chamada de “ocupação” – é válido. De repente, se esses oitenta considerarem que as escolas particulares não podem ser instituições a serviço da elite, roubando os melhores recursos do ensino e pervertendo crianças com a ideologia burguesa, Lula Morais ache certo invadirem a escola de propriedade, sei lá, do petista Guilherme Sampaio. E quem discordar será tachado de reacionário.

Em seguida, Lula Morais critica Collor, Sarney e FHC, para em seguida enaltecer Lula da Silva. O deputado comunista, cheio de pudor ideológico e de classe, esquece (ou oculta) que Collor e Sarney fazem parte da base aliada. Lula Morais é aliado, portanto, daqueles que critica pelas costas. Sarney, inclusive, foi eleito presidente do Senado com o apoio de Lula e com ajuda do velho fisiologismo de guerra. Lula Morais pode solicitar ao seu correligionário, o senador Inácio Arruda, que faça uma moção de repúdio contra a eleição desse inimigo da reforma agrária que é o Sarney. Desconfio que falta a ambos coragem para dizer o mínimo que seja na frente do oligarca maranhense amigão de Lula.

Lula Morais também não diz que FHC desapropriou mais terras do que Lula, embora o MST alivie a barra do petista. No final, o deputado não pode dizer que Lula resolveu a questão, pois isso significaria dizer que o MST não precisaria mais existir, consumindo milhões em recursos públicos e praticando seus crimes.

PS. Quem achar que o MST é comandado por agricultores desvalidos que apenas sonham um pedaço de chão, favor ler a matéria abaixo indicada, da revista Veja, baseada em FARTA DOCUMENTAÇÃO recolhida pelo MP gaúcho. Assaltos, violência, baderna, proselitismo partidário, ameaças, projeto de revolução armada, incentivo ao genocídio de classe, tudo isso faz parte das atividades desses seres angelicais do MST.

Como roubar, fraudar cadastros do governo e até fabricar bombas e trincheiras – está tudo na cartilha secreta do MST apreendida pela polícia.

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