O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, quarta-feira (17), derrubar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Tenho amigos e colegas honestos, alguns profissionais de primeira linha com formação em jornalismo, que eram contrários ao fim da exigência do diploma. Gente séria, cuja opinião eu respeito, mas da qual discordo.

Por isso não posso deixar de observar que na hora de apresentar as justificativas de suas posições, a maioria, na verdade todos, apelava a reducionismos apregoados por lideranças sindicais, como a preservação da ética, por exemplo. Ora, até parece que a ética pode ser objeto conquistado somente com o concurso da formalidade acadêmica, como se fosse uma exclusividade da área. Basta lembrar que hoje, todo e qualquer jornalista antiético se formou em alguma faculdade de jornalismo, o que invalida a tese de princípio causal que sugere o ensino universitário é provedor único e infalível da ética.

A defesa da obrigatoriedade sempre careceu de argumentação sólida, como ficou evidenciado no placar do STF: oito a um. Na verdade, certa resistência era mais uma adesão automática ao corporativismo, uma espécie de solidariedade e tributo ao espírito de grupo. Quando não, era fruto do medo do patrulhamento: “Você é contra o diploma? Contra o jornalismo ético?”, perguntavam os inquisidores com ar de espanto. Intimidados, muitos aceitavam a impostura e diziam que não. Outros deixavam claro que lamentavam ter passado anos na faculdade para depois perder essa exclusividade duramente conquistada. Na verdade, sempre achei esse o argumento mais sincero, posto que admite o interesse pessoal.

Os mais obtusos – esses não são meus amigos – tratavam a questão como uma emulação da luta de classes. O velho papo de patrões contra empregados, dos bons contra os maus etc. Coisa de museu.

O fato ´´e que ninguém diz como combinar o direito à livre expressão com a limitação do exercício do jornalismo. Muitos apelavam para outro reducionismo: a técnica. Ora, a base do jornalismo é saber escrever e possuir um bom conteúdo de conhecimentos gerais. Além de percepção aguçada e talento. Jornalismo não é ciência!

A reserva de mercado, que na ditadura serviu de instrumento de controle para o governo e que na democracia serviu de instrumento de controle para movimentos políticos de esquerda (sim, eles dominam os cursos universitários de jornalismo. Desafio alguém a me apresentar uma cadeira, de qualquer faculdade de jornalismo, cuja bibliografia básica não seja basicamente composta de autores de esquerda, especialmente a tal Escola de Frankfurt). Trata-se, a obrigatoriedade do diploma, de um anacronismo que impedia o direito a liberdade PLENA de expressão. Essa história que profissionais de outras áreas podem colaborar é uma limitação a esse direito. Ou a Constituição garante a integralidade da liberdade de expressão, ou não vivemos mais numa democracia.

No mais, vale lembrar que a internet é o veículo que pulverizou o conceito de reserva de mercado para a produção de notícias. Como controlar isso? Blogs de não jornalistas estariam proibidos de produzir e divulgar notícias? Repito: vivíamos um anacronismo. Doravante, o diploma continua valendo como indicador de formação profissional, o que pode ser uma vantagem na hora de disputar uma vaga de emprego. Mas o que vai contar mesmo é a competência.